Planos de saúde são
campeões de reclamação no ranking do Idec
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou
recentemente o seu ranking de reclamações de 2013. Como acontece na última
década, os planos de saúde configuram em primeiro lugar novamente. Depois dele,
aparecem os serviços financeiros, de produtos e de telecomunicações. Com relação
aos planos de saúde, os temas recorrentes que constam no ranking como os
principais problemas enfrentados pelos consumidores são negativas de cobertura,
reajustes abusivos e descredenciamento da rede assistencial.
“O
sujeito que acessa os serviços das operadoras de planos de saúde não faz porque
o quer, mas porque precisa, pois está acometido de uma doença. Na verdade, é por
não encontrar solução ao seu caso junto ao sistema público de saúde que ele
investe no setor privado”, alerta o advogado Cristiano Heineck Schmitt, diretor
do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
(Brasilcon).
Schmitt
explica que, diante dos efeitos da doença, que, se não tratada, pode incorrer em
óbito, o usuário de planos privados de saúde deve imediatamente procurar auxílio
judicial, isto é, um advogado que possa ingressar em juízo com uma ação
ordenando de imediato à operadora do plano a autorização do procedimento negado.
“Ninguém gosta de ser internado ou submetido a procedimentos cirúrgicos, senão
na medida do necessário. Por isso, o doente é um consumidor hipervulnerável, já
fragilizado pela patologia que o atinge. É inadmissível que tenha que conviver
com as mais variadas negativas de cobertura”, destaca o
advogado.
Assuntos
relacionados aos planos de saúde e os direitos dos usuários, como os aumentos
abusivos, as negativas de cobertura em casos de cirurgias, exames e próteses,
entre outros, estarão em debate durante o XII Congresso Brasileiro de Direito do
Consumidor, promovido pelo Brasilcon de 12 a 15 de maio, no Centro de
Eventos do Hotel Serrano, em Gramado/RS.
Saiba
mais:
O Brasilcon é uma associação civil de âmbito
nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de
caráter científico, técnico e pedagógico, constituído em 1992 pelos autores do
anteprojeto de lei que originou o Código de Defesa do Consumidor. Com sede
permanente em Brasília (DF), tem como principais objetivos o acompanhamento de
projetos de lei que envolvam direta ou indiretamente as relações de consumo, bem
como a realização de atividades de pesquisa, elaboração, coleta e difusão de
dados inerentes à proteção do consumidor, reunindo especialistas nacionais e
estrangeiros, a fim de incentivar a cooperação internacional por meio de
intercâmbios entre entidades, profissionais e
acadêmicos.
Assessoria de Imprensa do
XII Congresso Brasileiro de Direito do
Consumidor:
